Lei Municipal n° 1250/2016 – Regulamenta a lei complementar n° 001/2016, bem como o serviço de transporte público coletivo do município

LEIS MUNICIPAIS

Download: LEI Nº 1250-2016 TRANSPORTE

15 de abril de 2016

Lei Municipal n° 1249/2016 – Altera o §2° do art. 2° da lei municipal n° 840/2010 que desafeta a área pública urbana que especifica e autoriza sua doação

LEIS MUNICIPAIS

Download: LEI Nº 1249-2016

15 de abril de 2016

Lei Municipal n° 1248/2016 – Altera a lei municipal n° 383/2003 e seus anexos e transforma os cargos de fiscais de feira e fiscais de obras e posturas em fiscais de atividades urbanas

LEIS MUNICIPAIS

Download : LEI Nº 1248-2016 FISCAIS

15 de abril de 2016

Decreto n° 552/2016 – Dá nova redação ao §2° do artigo 11 do decreto n° 1403/2015 que dispõe sobre a avaliação do estágio probatório

DECRETOS

Download: DECRETO 552 20165

8 de abril de 2016

Decreto n° 506/2016 – Convoca a conferência municipal das cidades

DECRETOS

Download: DECRETO 506 2016

8 de abril de 2016

Decreto n° 585/2016 – Dispõe sobre a jornada corrida dos agentes comunitários de saúde

DECRETOS

Download: Decreto 585-2016

4 de abril de 2016

Decreto n° 541/2016 – Nomeia nova comissão para estudo e reformulação das leis 383/2003, 384/2003, 385/2003 e 386/2003

DECRETOS

Download: Decreto 541-2016

29 de março de 2016

Lei Municipal 1247/2016 – Concede incentivo financeiro adicional (abono) aos agentes de combates a endemias

LEIS MUNICIPAIS

Download: Lei Municipal 1247-2016

22 de março de 2016

Decreto n° 495/2016 – Designa agentes municipais de transito

DECRETOS

Download: DECRETO Nº 495-2016- AGENTES MUNICIPAIS

18 de março de 2016

Decreto n° 467/2016 – Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais

DECRETOS

Download: DECRETO Nº 467-2016 PONTO FACULTATIVO DIA 24-03

18 de março de 2016