Lei Complementar n° 004/2016 – Dispõe sobre a utilização de áreas públicas do município de Águas Lindas de Goiás, por quiosques, mobiliários urbanos, trailer ou similares

LEIS MUNICIPAIS

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21 de dezembro de 2016

Decreto n° 3.120/2016 – Altera composição da comissão de leilão nomeada através do decreto municipal n° 1.913/2016

DECRETOS

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21 de dezembro de 2016

Decreto n° 3.119/2016 – Dispõe sobre cadastramento de contratos, convênios e instrumentos congêneres junto ao tribunal de contas do município

DECRETOS

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21 de dezembro de 2016

Decreto n° 3.176/2016 – Dispõe sobre nomeação de comissão de encerramento de mandato

DECRETOS

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14 de dezembro de 2016

Decreto n° 3.149/2016 – Estabelece o calendário de feriados civis, municipais e religiosos para o ano de 2017

DECRETOS

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14 de dezembro de 2016

Decreto n° 3.139/2016 – Estabelece normas de procedimento para perícias médicas, bem como entrega, aceitação e homologação de atestados médicos no fumpreval

DECRETOS

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14 de dezembro de 2016

Decreto n° 3.085/2016 – Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais

DECRETOS

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14 de dezembro de 2016

Decreto n° 3.084/2016 – Dispõe sobre transferência de feriado nas repartições públicas ( Dia da Bíblia )

DECRETOS

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14 de dezembro de 2016

Decreto n° 3.094/2016 – Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e secretárias municipais

DECRETOS Notícias

decreto-n-3094-2016

2 de dezembro de 2016

Decreto n° 3.071/2016 – Constitui a comissão de avaliação para cálculo de ITBI

DECRETOS

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28 de novembro de 2016