Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

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Manual de Licenciamento SECIMA

 

manual de licenciamento da Secima

Resoluções

 

Resolução CEMAM Nº 02, de 29 de Julho de 2016

 

 

Requerimentos

 

REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

REQUERIMENTO USO DO SOLO – GOP

 

Documentação Necessária para Emissão de Certidão de Uso do Solo

 

 

LISTAGEM DE DOCUMENTOS PARA USO DO SOLO DE EMPREEDIMENTOS DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL

Documentos necessários para emissão de certidão de uso de solo-medio e alto impacto ambiental

 

 

 

CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LEI MUNICIPAL 493/2005 

Instituí o Código Ambiental do Município de Águas Lindas de Goiás

 

Este código estabelece normas disciplinadoras da matéria, visando a dignidade da pessoa humana e o direito de todos ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de preservar-lo e protege-lo para a presentes e futuras gerações o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMMA

Download do codigo Municipal de Meio Ambiente

 

 

LEI MUNICIPAL Nº 1021/2012

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada 

 

Esta Lei instituí a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos e as Diretrizes relativa a gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

Download da  lei1021-2012

 

Programa de Educação nas Escolas – EAE

Confira as atividades desenvolvidas pelo Programa de Educação nas Escolas – EAE, criado para implementar a Lei Municipal nº1021/12 – Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

 

CPD 01CPD02

 

 

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretário: Lúcio Mauro Rodrigues
Endereço: Quadra 06, Lote 02, Jardim Sol Nascente
Telefone: 61. 3616 – 1140
Email: meio.ambiente@aguaslindasdegoias.go.gov.br

Certidão_uso_Solo