Edital de Eleição para Composição de Conselho Municipal de Saúde para o Exercício no Biênio 2024/2025

Art. 1 º. A Presidente da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições le s, considerando os te1mos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, Lei Municipal nº 1450/2020, Regimento Interno do Conselho municipal de Saúde de Águas Lindas de Goiás e o Regimento Eleitoral nos termos da Resolução nº 014/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Águas Lindas de Goiás. Convoca as entidades, instituições e movimentos sociais representativos dos segmentos de usuários, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para participar do processo de escolha das representações da comunidade para compor e exercer o mandato no Conselho Municipal de Saúde de Águas Lindas de Goiás para o biênio 2024/2025.

Parágrafo Único: O presente edital tem o objetivo de regulamentar o processo eleitoral para escolha das entidades, instituições e movimentos sociais representativas dos segmentos usuários, trabalhadores, e prestadores de serviço em saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a eleição e indicação das instituições representativas dos segmentos para compor o Conselho Municipal de Saúde de Águas Lindas de Goiás para o biênio 2024/2025.

Art. 4° A instituição que queira participar do processo eletivo deverá protocolar junto à Comissão Eleitoral, através do e-mail: eleicaoconselhoal2023@gmail.com, oficio em papel timbrado oficial da instituição, com a indicação de um representante titular e seu respectivo suplente e documentos conforme art. 3° deste edital.

§1 º. O período das inscrições para composição do Conselho Municipal de Saúde de Águas Lindas de Goiás será das 00:00hs do dia 1 O de outubro de 2023 às 23horas59 do dia 24 de outubro de 2023, via e-mail: eleicaoconselhoal2023@gmail.com

Para mais informações clique no Edital logo abaixo:

Art. 10º . Integram o presente edital o formulário de inscrição e formulário de recurso: