Pelo presente edital, a Dir. Executiva de Meio Ambiente, no uso das atribuições, considerando o Artigo 188, inciso III, § Único da Lei Municipal nº 493, de 20 de setembro de 2005, fundamentado pelo fato de que o (a) autuado (a) abaixo identificado não foi localizado para receber o Auto de Advertência n.º 1128/2024 (referente à poluição do solo por meio de fossa), pessoalmente e via carta postal com aviso de recebimento/AR BN027020600BR, notifica o Sr.º Rogério Rodrigues Pinheiro, para ciência do auto de infração, operando todos os efeitos legais.
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Com informações da Sec. de Meio Ambiente
Sec.de Administração – AGITPD
Laécio Lucas