Procon - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

Sobre:

Valdevino Gomes da Silva é servidor público efetivo com ampla trajetória na administração pública municipal e distrital, tendo ingressado no quadro permanente do Município de Águas Lindas de Goiás em 08 de abril de 1999 e, desde 05 de julho de 2005,também atua na Secretaria de Educação do Distrito Federal, no exercício da docência na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com ênfase no Primeiro Segmento. É graduado em Pedagogia e possui especializações nas áreas de Psicopedagogia, Gestão Escolar, Administração Pública, Educação para o Campo, Gestão Financeira e Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Atualmente, cursa pós-graduação lato sensu em Docência na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com foco em práticas educativas voltadas à EJA-EPT. De 1º de janeiro de 2021 a 15 de janeiro de 2025, exerceu a função de Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Águas Lindas de Goiás (FUNPREVAL), conforme ato normativo municipal. Durante sua gestão, o fundo apresentou significativo crescimento patrimonial, resultando em uma evolução de aproximadamente 100% em termos nominais. A rentabilidade acumulada superou a meta atuarial em 85% dos meses avaliados no período. Além disso, o FUNPREVAL avançou de 47ª para uma das 10 melhores colocações no Índice de Situação Previdenciária (ISP) entre os RPPS do Estado de Goiás. Foram implementadas medidas de modernização tecnológica, integração sistêmica, automação de rotinas, atendimento digital e fortalecimento da governança previdenciária, com ênfase no cumprimento da Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais normativas federais aplicáveis. Houve também a condução de auditorias externas, recadastramentos, ajustes atuariais e publicação periódica de dados no portal da transparência, promovendo a legalidade, o equilíbrio financeiro e atuarial do regime. Em 17 de fevereiro de 2025, foi nomeado Superintendente do PROCON Águas Lindas de Goiás, conforme Decreto Municipal nº 1.613/2025. No exercício da função, responde pela coordenação técnica, jurídica e administrativa da autarquia, promovendo a defesa dos direitos do consumidor em consonância com a legislação vigente, notadamente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto Federal nº 2.181/1997 e a Portaria PROCON nº 001/2020. Sua atuação contempla a modernização do atendimento ao público, digitalização de processos administrativos via SEI, elaboração de pareceres sancionadores com fundamentação robusta, reestruturação institucional do órgão e recomposição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC). Destaca-se, ainda, a articulação com o Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de controle e demais entidades da administração pública. Valdevino Gomes da Silva desenvolve suas atribuições com base nos princípios constitucionais da administração pública, prezando pela legalidade, moralidade, eficiência e transparência, contribuindo para o fortalecimento da política municipal de proteção e defesa do consumidor em Águas Lindas de Goiás.