O movimento “Agosto Lilás” é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ele foi desenvolvido em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006 e que, em 2021, completou 15 anos.
A Secretaria Municipal da Mulher e Família de Águas Lindas de Goiás através da iniciativa da Secretária Enfermeira Sueli Prado, organizou uma live para tratar do assunto, pois todos os anos, neste mês, são realizados trabalhos que visem o engajamento da sociedade com a causa, desde o incentivo à denúncia até o combate efetivo da violência.
Para falar sobre o agosto Lilás, Sueli Prado convidou a advogada especialista em direito da família, Laila Araújo com o tema: Lei Maria da Penha, Mitos e verdades, evento on line que foi transmitido no dia 16 de agosto nas redes sociais da Secretaria.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Tipos de Violência
Casos de ameaça também podem ser denunciados?
Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.
Como posso denunciar um caso de violência doméstica
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial.
A Secretaria da Mulher e família está preparada para acolher as vítimas de violência, orientar e encaminhar aos órgãos de proteção.
É a Prefeitura de Águas Lindas trabalhando para você!
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás
UM NOVO TEMPO
Fonte: Secretaria Municipal da Mulher e Família
Jornalista da SECOM : Claudiane Pinheiro Rabelo (DRT – 0012314/DF)
