DECRETO N° 1.163/2021-DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS – NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
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DECRETO N° 1144/2021 – REGULAMENTA O ARTIGO 72, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL N° 1133 DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N° 1.132/2021 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS PÚBLICAS DE ARTES, ARTESANATOS E COMIDAS TÍPICAS REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N° 1.124/2021 – INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DESTINADA A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI N° 13019/2014, NOMEIA SEUS
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DECRETO N° 1.115/2021 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL N°1.474/2021 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3°, 5°, 6° E 9° BE INCLUI O ARTIGO 10 NA LEI MUNICIPAL 647/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E DA OUTRAS PROVIDÊ
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LEI MUNICIPAL N° 1.473/2021 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3° DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2019, QUE REGULAMENTOU ARTIGOS DO CODIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL N° 1.472/2021 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 61, INCISO II E ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL N° 385-2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MINICIPAL N° 1.471-2021 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.277-2016 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINITRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIAS E SA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO Nº 1.116-2021 – REGULAMENTO A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO nº 1.116-2021- REGULAMENTA A LEI Nº 13.019-2014, DISPOR SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MALG E AS OSC
