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Categoria: LEIS MUNICIPAIS

Lei Municipal n° 1.311/2017 – Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas em Águas Lindas de Goiás

LEI MUNICIPAL N°1311-2017 REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS

Decreto n° 7.791/2017 – Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais

DECRETO N° 7.791-2017 RECESSO

Lei Municipal n° 1.315/2017 – Dispõe sobre o projeto “Adote uma praça” a concessão para parcerias público-privada, regida pela lei federal n° 8.957/95 e lei municipal n° 1.274/2016 para fins de adoção de praças públicas e de esportes

LEI MUNICIPAL Nº 1.315-2017 ADOÇAO DE PRAÇAS PUBLICAS E DE ESPORTES

Lei Municipal n° 1.314/2017 – Dispõe sobre o cultivo de hortas nas escolas da rede municipal de ensino

LEI MUNICIPAL Nº 1.314-2017 (CULTIVO DE HORTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS)

Lei Municipal n° 1.313/2017 – Dispõe sobre a criação da “política municipal antipichação” e institui sanção de reparação de dano e pagamento de multa a que está sujeita a pessoa que pichar edificação ou monumentos públicos ou particulares

LEI MUNICIPAL 1.313-2017

Lei Municipal n° 1.324/2017 – Altera dispositivo da lei municipal n° 1.190/2014 que autoriza o poder executivo aprovar o loteamento residencial Jardim Maria Madalena

LEI MUNICIPAL 1.324-17

Lei Municipal n° 1.323/2017 – Institui a semana municipal do ciclismo no calendário oficial de Águas Lindas de Goiás

LEI MUNICIPAL 1.323–17

Lei Municipal n° 1.322/2017 – Inclui no calendário oficial de Águas Lindas de Goiás a semana municipal do empreendedorismo

LEI MUNICIPAL 1.322-17

Lei Municipal n° 1.321/2017 – Institui a frente parlamentar de segurança pública no âmbito da câmara de vereadores de Águas Lindas de Goiás

LEI MUNICIPAL 1.321-17

Lei Municipal n° 1.320/2017 – Institui a frente parlamentar da agricultura e pecuária âbito da câmara de vereadores de Águas Lindas de Goiás

LEI MUNICIPAL 1.320-17

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