Lei Municipal n° 1251/2016 – Reconhece utilidade pública e interesse social o corpo de bombeiros civil do estado de goiás CBC-GO
Download: LEI Nº 1251-2016 CORPO DE BOMBEIROS CBC-GO
Lei Municipal n° 1250/2016 – Regulamenta a lei complementar n° 001/2016, bem como o serviço de transporte público coletivo do município
Download: LEI Nº 1250-2016 TRANSPORTE
Lei Municipal n° 1249/2016 – Altera o §2° do art. 2° da lei municipal n° 840/2010 que desafeta a área pública urbana que especifica e autoriza sua doação
Download: LEI Nº 1249-2016
Lei Municipal n° 1248/2016 – Altera a lei municipal n° 383/2003 e seus anexos e transforma os cargos de fiscais de feira e fiscais de obras e posturas em fiscais de atividades urbanas
Download : LEI Nº 1248-2016 FISCAIS
Decreto n° 552/2016 – Dá nova redação ao §2° do artigo 11 do decreto n° 1403/2015 que dispõe sobre a avaliação do estágio probatório
Download: DECRETO 552 20165
Decreto n° 506/2016 – Convoca a conferência municipal das cidades
Download: DECRETO 506 2016
Decreto n° 585/2016 – Dispõe sobre a jornada corrida dos agentes comunitários de saúde
Download: Decreto 585-2016
Decreto n° 541/2016 – Nomeia nova comissão para estudo e reformulação das leis 383/2003, 384/2003, 385/2003 e 386/2003
Download: Decreto 541-2016
Lei Municipal 1247/2016 – Concede incentivo financeiro adicional (abono) aos agentes de combates a endemias
Download: Lei Municipal 1247-2016
Decreto n° 495/2016 – Designa agentes municipais de transito
Download: DECRETO Nº 495-2016- AGENTES MUNICIPAIS
