Ajude a proteger as crianças e adolescentes de Águas Lindas, vote nos conselheiros tutelares locais.
No dia 06/10 em Águas Lindas estará acontecendo a votação dos candidatos que estão concorrendo como conselheiros tutelares da cidade. O local de votação será na Escola Municipal Antônio de Jesus Leite (mais conhecida como Escola Municipal Jardim Querência), localizada no bairro Jardim Querência. O horário aberto para as votações será das 08h às 17h.
Para votar nos conselheiros tutelares basta levar um documento original com foto e o título de eleitor. Lembrando que para votar a pessoa deve ser eleitor na cidade.
A comunidade poderá votar somente em um candidato. Neste caso, o voto não é obrigatório, porém quanto mais pessoas votarem e souberem como funciona o Conselho Tutelar, os direitos das crianças e adolescentes também serão cada vez mais conhecidos e aplicados.
Nas eleições de 2019 para conselheiro tutelar 8 candidatos estão concorrendo as vagas e os que vencerem as eleições poderão atuar por 4 anos na cidade. Para saber mais sobre as propostas e o perfil de cada candidato basta procurar mais informações na unidade Conselho Tutelar, localizado no setor Jardim Querência.
No dia da votação, o morador deverá votar em um destes candidatos:
– Otavio Miranda: número 101
– Professor Amilton: número 106
– Vanessa Pio: número 108
– Luzia Barbosa: número 110
– Keila Borges: número 111
– Edimar Santos: número 123
– Wanderson Dantas: número 199
– Graziella da Silva: número 222
Saiba mais sobre o Conselho Tutelar e como ele funciona logo abaixo.
Quando surgiu o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar (CT) foi elaborado em juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Este é um órgão responsável por zelar e fazer com que a sociedade, pais e responsáveis cumpram os direitos das crianças e adolescentes.
Como funciona?
O mesmo é composto por conselheiros tutelares que são eleitos por meio do voto direto, da comunidade local. O Conselho Tutelar é um órgão permanente, ou seja, não pode ser extinto. Este possui autonomia para o seu funcionamento, independentemente de outros órgãos de proteção. Porém, a sua atuação é limitada ao território local em que está instalado.
Quais são as principais funções do Conselho Tutelar?
Uma das principais atribuições do Conselho Tutelar é aconselhar a comunidade, principalmente pais e responsáveis, no que se refere aos direitos das crianças e adolescentes. E em caso de descumprimento da proteção destes, prevista pelo ECA, o órgão pode aplicar as medidas cabíveis que são disponibilizadas pelo Estatuto.
Como fazer uma denúncia?
O Conselho Tutelar também recebe denúncias no que se refere a violação de direitos contra crianças e adolescentes (como violência sexual, abandono, maus tratos, violência física, entre outros). Como também recebem situações encaminhadas por outros órgãos de proteção, assim passa a acompanhar o caso, visando solucionar o mesmo por meio das leis.
As denúncias podem ser feitas pessoalmente no Conselho Tutelar ou por contato telefônico e até mesmo de forma anônima.
Onde encontrar o Conselho Tutelar em Águas Lindas?
Em Águas Lindas o Conselho Tutelar está localizado no bairro Jardim Querência, funciona de segunda a sexta-feira das 08h às 18h, telefone: (61) 39021134 ou (61) 984279742 (este é o número do Plantão do Conselho Tutelar).
Em caso de dúvidas sobre os direitos das crianças e adolescentes e também para denúncias contra a violação de direitos, deve-se procurar o Conselho Tutelar e realizar a denúncia ou solicitar orientação.
Acompanhe mais informações nas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas:
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Site da Prefeitura de Águas Lindas:
http://aguaslindasdegoias.go.gov.br/
Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM
