Neste sábado (13) na Escola Municipal Maristela Regina Neres, localizada no Pérola 1, foi promovido o Programa Morar Legal, para os moradores do bairro Alterosa, para que os mesmos fossem orientados sobre os procedimentos de regularização de seus imóveis.
O Programa Morar Legal visa a regularização fundiária de diversos setores em Águas Lindas, para que os proprietários de imóveis possam ter a sua escritura em mãos, assim tendo acesso total a sua documentação. Este programa é disponibilizado pela Prefeitura de Águas Lindas por meio da Secretaria Municipal de Habitação.
Neste evento tiveram presentes além dos moradores do bairro Alterosa e a equipe do Morar Legal, o vice-prefeito, Luiz Alberto Jiribita, o secretário de Transportes, Vicente Manoel e o secretário de Habitação, Giovanne Machado.
Quando um bairro é solicitado para participar do programa, é necessário que os moradores da região levem os seguintes documentos:
– Documentos pessoais dos responsáveis (RG e CPF, inclusive dos cônjuges, se houver);
– Comprovante de residência (conta de água ou de luz);
– Comprovante de estado civil (certidão de casamento, ou declaração de união estável, ou separação de fato, ou certidão de nascimento, ou identidade);
– Documentos pessoais dos demais moradores (certidão de nascimento ou identidade);
– Comprovante de renda (contracheque do último mês, ou cópia da carteira de trabalho, ou extrato do benefício do INSS, ou declaração de renda);
– Documento do imóvel (cessão de direitos, ou contrato de compra e venda, ou procuração por instrumento público).
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Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM
*Na foto: o vice-prefeito Luiz Alberto Jiribita, o secretária de Habitação, Giovanne Machado e o secretário de Transportes Vicente Manoel.
