A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento promoveu na última terça-feira (18) uma audiência pública para discussão da Proposta Orçamentária para o exercício de 2016. A audiência contou com a participação de secretários de governo, técnicos e representantes de segmentos sociais.
Com o tema “Entendendo o Orçamento Municipal” o técnico da Segplan Sérgio Luiz fez uma breve explicação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Planejamento para Orçamento Local.
O secretário de Planejamento Nilson Serafim, por sua vez, declarou que as orientações do prefeito Hildo do Candango são de que todos os procedimentos sejam feitos para que a comunidade esteja a par das ações da administração, como arrecadação e despesas orçamentárias.
O Orçamento Municipal estabelece metas e prioridades para 4 anos (desde o início do 2º ano do mandato do prefeito, até o fim do 1º ano do mandato de seu sucessor).
Na LDO devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. As diretrizes referidas pela lei realizam conexão entre as metas a médio e longo prazo do PPA e o formato orçamentário das ações prioritárias que serão elencadas na LOA.
Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO.
Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM
