A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio de sua Secretaria de Fazenda e Planejamento, conduziu mais etapa de audiências públicas com vista à formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A Prefeitura já apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 à Câmara Municipal e, após a sua aprovação, a Lei foi sancionada pelo prefeito Hildo do Candango. O PPA é instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública municipal, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do município.
Por meio deste instrumento, o município declara o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Municipal para construir uma Águas Lindas de Goiás melhor. O PPA 2018/2021 foi nomeado pela Secretaria de Planejamento de “Águas Lindas 2021”.
Representando o prefeito Hildo do Candango na audiência, o vice-prefeito, Luiz Alberto Jiribita, destacou a participação de cada secretaria e seus técnicos na condução do processo. “O resultado deste trabalho nos honra muito por ver a capacidade técnica de nossa gente. Geralmente, as Prefeituras contratam empresas especializadas na elaboração deste plano e muitas vezes ficam distantes da realidade vivenciada pela população. Participei de cada etapa da construção destes instrumentos feitos a quatro mãos com a efetiva participação de pessoas que vivenciam rotineiramente as nossas dificuldades e assim elaborar um plano de trabalho que atenda os anseios da população”, disse o vice-prefeito.
A Secretaria de Fazenda e Planeamento já havia feito outras audiências com o intuito de coletar informações para formatar os instrumentos que norteiam a administração municipal. Na audiência foram discutidos os eixos temáticos previamente escolhidos, sendo que cada tema teve representantes das secretarias municipais que abordaram a realidade de suas pastas com muita precisão.
Foram debatidos os seguintes temas: Eixo Espaço Urbano e Meio Ambiente (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Habitação e Integração Fundiária), Eixo Economia (Secretaria de Indústria, Comercio, Desenvolvimento Econômico e Cooperativismo, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Cultura e Turismo) e o Eixo Governo e Gestão Publicas (Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Fazenda e Planejamento, Secretaria de Comunicação e Secretaria de Licitação, Contratos, Convênios e Suprimentos).
O evento também contou com a participação de populares, de todos os secretários municipais e suas equipes, dos vereadores Eder Nunes, Aderson da Modelle e do presidente da Câmara Municipal, Rogemberg Barbosa. Ao final deste processo, a LOA e o PPA serão encaminhados para a discussão na Câmara Municipal de Águas Lindas onde poderão ser acrescidas sugestões.
Lei Orçamentária Anual – É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo municipal define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Municipal. As ações do governo municipal devem estar registradas na Lei orçamentária do município. Na Câmara Municipal, os vereadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo prefeito e se transforma em Lei.
