Águas Lindas de Goiás, nos últimos anos, vem passando por constante crescimento populacional que reflete diretamente na economia local, pois aumenta a procura por loteamentos para compra, venda e construções, como também chama atenção de comerciantes que passam a investir na cidade.
A cidade evoluiu e junto com estas mudanças vieram as preocupações políticas em prover mais qualidade e eficácia nos serviços prestados à população, não somente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, mas também em adequar e organizar os loteamentos em Águas Lindas, para que os terrenos fossem legitimados por seus proprietários, ou seja, para que estes tivessem as escrituras de seus imóveis.
Para atender as leis do governo federal sobre regularização fundiária, a Prefeitura de Águas Lindas implementou o Programa Morar Legal, que atende diversos bairros da cidade.
O que é o Programa Morar Legal?
O Programa Morar Legal em Águas Lindas é um programa de regularização fundiária e tem como objetivo realizar o levantamento de quantos lotes não são escriturados e viabilizar a escritura para os donos destes imóveis de forma gratuita.
Como funciona o programa em Águas Lindas?
O Programa Morar Legal na cidade é administrado pelo prefeito Hildo do Candango, que supervisiona as ações da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.
E antes de realizar a entrega das escrituras, as equipes da Secretaria de Habitação realizam estudos para o levantamento da quantidade de lotes que necessitam de escrituração em cada bairro que será atendido pelo programa.
E também é efetuado o estudo topográfico dos bairros, onde são verificados os tamanhos das ruas, dos lotes e a partir deste estudo é realizado o projeto urbanístico do bairro.
Como fazer para participar?
Os moradores dos bairros que receberão as escrituras por meio do programa, em geral, participam de reunião sobre os procedimentos que ocorrerão até a entrega das escrituras. Nestas reuniões participam os moradores, lideranças políticas do bairro e até religiosas.
A Prefeitura de Águas Lindas também anuncia nos canais oficiais os locais onde acontecerão as reuniões para coletar as informações pessoais dos proprietários dos imóveis e realizar o estudo socioeconômico. As equipes da Secretaria de Habitação que realizam o mesmo.
Os documentos necessários para a realização deste estudo são:
– Documentos pessoais dos responsáveis (RG e CPF, inclusive dos cônjuges, se houver);
– Comprovante de residência (conta de água ou de luz);
– Comprovante de estado civil (certidão de casamento, ou declaração de união estável, ou separação de fato, ou certidão de nascimento, ou identidade);
– Documentos pessoais dos demais moradores (certidão de nascimento ou identidade);
– Comprovante de renda (contracheque do último mês, ou cópia da carteira de trabalho, ou extrato do benefício do INSS, ou declaração de renda);
– Documento do imóvel (cessão de direitos, ou contrato de compra e venda, ou procuração por instrumento público).
Setores que já receberam e que irão receber as escrituras
Bairros como o Santa Lúcia, Jardim Pérola 1, Jardim Alterosa, Jardim Brasília 2, Recreio Águas Lindas 1 e 2, Jardim Recanto e Águas Bonitas 2 já receberam estas etapas e estão aguardando a finalização dos trâmites do processo, assim como os demais bairros que receberam o programa.
Portanto, um dos primeiros bairros que receberam as escrituras entregues foi o Santa Lúcia 2. Foi realizado pela Prefeitura um evento para entrega das escrituras de posse dos imóveis para os proprietários que participaram do programa.
A partir do dia 17 de junho serão entregues mais de dois mil certificados, que atenderão cerca de 36 bairros, somando assim mais de 10 mil famílias beneficiadas. Os próximos bairros a serem contemplados pelo Programa Morar Legal serão os seguintes:
– AV-1B SETOR 05;
– VILA ESPERANÇA, AR-1A MANSÕES POR DO SOL;
– JARDIM RECANTO;
– PARK DAS ÁGUAS BONITAS 02;
– JARDIM ÁGUAS LINDAS (QD 03);
– RECREIO ÁGUAS LINDAS 01;
– RECREIO ÁGUAS LINDAS 02;
– RECREIO ÁGUAS LINDAS 3;
– QUINTAS PARAÍSO- ETA A;
– QUINTAS PARAÍSO ETA-B;
– JARDIM ALTEROSA;
– JARDIM PEPITA;
– JARDIM BRASILIA 02;
– SOLAR DA BARRAGEM;
– MANSÕES OLINDA (QD- A20 LOTE 03 AO 08);
– MANSÕES OLINDA (QD-A30 LOTE 12);
– MANSÕES OLINDA (QD A31 LOTES 01 E 03);
– MANSÕES OLINDA (QD A31 LOTE 09);
– MANSÕES POR DO SOL ( QD B16);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD P CH17);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD J LOTE 06);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD R CH 12);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD R CH 04);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD P CH 16);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD M CH 15);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD P CH 26);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD P CH 06 E 21);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD M CH 01);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD P CH 24),
– CHÁCARAS COIMBRA (QD L CH 03,04 E 16);
– CHÁCARAS COIMBRA (QD Q CH 15);
– CHÁ CARAS COIMBRA (QD Q CH 01 E 25);
– JARDIM DAS OLIVEIRAS 02;
– EXPANSÃO DO JARDIM BARRAGEM 02.
Para o prefeito Hildo do Candango, a entrega das escrituras é um momento de conquista para o morador águaslindense, que contará com o direito pleno do seu imóvel. “Uma das nossas preocupações é atender as necessidades da população com relação a regularização fundiária da cidade e uma delas é proporcionar segurança jurídica, concedendo o título da propriedade deles”.
Também descreveu, “esse é um dos momentos mais aguardados durante os processos do Programa Morar Legal, a entrega das escrituras aos moradores, é um sonho que realizamos juntos”.
Ressaltou, “essa conquista é de todos nós que sonhamos com uma Águas Lindas melhor e com esforço e dedicação chegamos onde queríamos, nesse momento tão almejado de realização”, disse o prefeito de Hildo do Candango.
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Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás
Fotos: ASCOM
