LDO, como é conhecida, é a lei que define as diretrizes para a criação do Orçamento Público

A prefeitura realizará no dia 4 de Abril, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é o instrumento que define as bases para a criação da lei de execução do orçamento público, a LOA. A audiência é aberta a comunidade, que pode registrar suas reivindicações e contribuir com a elaboração da lei.

A LDO também é utilizada para definir as prioridades de gastos do governo, por isso que todos os anos ela passa por alterações. Ela é quem faz o intermédio entre o Plano Plurianual, de médio prazo, com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é considera de curto prazo.

Na lei também são definidas uma série de regras que visam a elaboração, organização e execução do orçamento anual. Além disso, a lei define regras básicas caso a LOA não seja aprovada até o final do exercício.

A Lei de Diretrizes orçamentárias é elaborada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, com o apoio das demais secretarias do município, e também através da participação popular, por este motivo é que a Prefeitura realizará uma audiência pública, dando a oportunidade para que todos contribuam com o desenvolvimento da cidade.

Para entender melhor sobre o assunto, assista a este pequeno vídeo animado:

 

Anexo do convite publicado no placar da Prefeitura,

 

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura