A Prefeitura Municipal de Águas Lindas por meio da Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários promoverá o Programa Morar Legal, no bairro Alterosa no neste sábado, dia 13 de abril, de 08h às 17h, na Escola Municipal Maristela Regina Neres, localizada no Pérola 1.

O Programa Morar Legal tem como objetivo promover a regularização fundiária de diversos setores do município, para proporcionar aos proprietários o pleno acesso à escritura de seus imóveis.

Para participar do programa e conseguir a escritura de seu imóvel, o morador do bairro citado, deve comparecer no dia especificado com as seguintes documentações:

– Documentos pessoais dos responsáveis (RG e CPF, inclusive dos cônjuges, se houver);

– Comprovante de residência (conta de água ou de luz);

– Comprovante de estado civil (certidão de casamento, ou declaração de união estável, ou separação de fato, ou certidão de nascimento, ou identidade);

– Documentos pessoais dos demais moradores (certidão de nascimento ou identidade);

– Comprovante de renda (contracheque do último mês, ou cópia da carteira de trabalho, ou extrato do benefício do INSS, ou declaração de renda);

– Documento do imóvel (cessão de direitos, ou contrato de compra e venda, ou procuração por instrumento público).

 

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Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM