A Lei Maria da Penha foi sancionada em 07 de agosto de 2006, por meio da Lei nº 11.340, tendo como objetivo a proteção da mulher contra a violência familiar e doméstica.
A violência doméstica e familiar contra mulher é caracterizada como toda e qualquer ação de lesão corporal, sofrimento sexual, físico ou psicológico danos patrimoniais ou morais, omissão ou morte ocasionadas contra a mulher, somente pelo fato de ser mulher.
A violência contra mulher geralmente pode ocorrer no âmbito doméstico, ou seja, no espaço de convívio permanente da mulher, onde pode possuir vínculo familiar ou não.
Em Águas Lindas a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada no setor Guaíra, oferece atendimento voltado diretamente à mulher, no que se refere a direitos violados. Em breve a DEAM passará a atender em um novo endereço que fica no Jardim Querência, no mesmo prédio do Conselho Tutelar.
Em caso de urgência a vítima de violência doméstica deve ligar no número 190 ou diretamente para o 17º Batalhão da PM de Águas Lindas, no telefone: (61) 36131579. Durante o mês de agosto por meio das redes sociais, a Prefeitura de Águas Lindas conscientizou a população sobre essa temática.
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Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM
