Secretaria de Esporte publica Edital de Chamamento Público para seleção de Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento dos Esportes Eletrônicos (PDES)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, neste ato representada por seu titular, Sr.(a) ULISSES DA SILVA LEAL , no exercício da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 012/2025, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 61.835.224/0001-08, com sede na QUADRA 32, LOTE 11, JARDIM BRASILIA, Águas Lindas de Goiás, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar TERMOS DE COLABORAÇÃO, de iniciativa da Administração Pública, para
execução do Programa Municipal de Desenvolvimento dos Esportes Eletrônicos (PDES), regendo-se pelo disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nas leis orçamentárias do Município e nos demais atos normativos aplicáveis, conforme condições e procedimentos a seguir descritos:

DO OBJETO:

A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parcerias com o Município de Águas Lindas de Goiás, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes, mediante a formalização de Termos de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital:

DA PARTICIPAÇÃO E DOS REQUISITOS:

Poderão participar deste Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil, assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, que atendam aos requisitos deste Edital:

Para mais informações, clique no EDITAL a seguir:

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