O Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) tem um papel central na coordenação das atividades do conselho, sendo o responsável por garantir que as ações sejam conduzidas de maneira eficaz e alinhada às políticas públicas de proteção à infância e adolescência . Suas competências podem ser descritas da seguinte forma:
Coordenação e Articulação : O presidente tem a responsabilidade de coordenar as atividades do CMDCA, garantindo que os projetos e programas do conselho estejam em consonância com as legislações vigentes e as demandas da comunidade. Ele também articula o relacionamento do CMDCA com outras entidades, como o Conselho Tutelar e órgãos governamentais.
Presidência das Reuniões : Uma das principais funções do presidente é convocar e presidir as reuniões do conselho, sejam elas ordinárias ou extraordinárias. Nessa função, ele garante que a pauta seja cumprida e que as deliberações sejam tomadas de forma democrática, obedecendo ao regimento interno.
Execução de Deliberações : Após as deliberações do colegiado, cabe ao presidente garantir que as decisões sejam realizadas. Ele atua como o gestor responsável por garantir que as resoluções sejam cumpridas e que as políticas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes sejam aplicadas.
Representação Institucional : O presidente representa o CMDCA em eventos oficiais, junto a outros órgãos públicos e privados. Ele é o porta-voz oficial do conselho e responde institucionalmente pelas ações e decisões do CMDCA.
Fiscalização e Supervisão : Ele também exerce um papel de supervisão e fiscalização das atividades do CMDCA e das pessoas registradas, certificando-se de que os recursos destinados ao conselho são aplicados de forma correta e transparente.
Gerenciamento de Conflitos : Quando surgem conflitos internos ou externos relacionados às atividades do CMDCA, o presidente tem o papel de mediador, buscando soluções que garantam o cumprimento das normas e a boa convivência entre os membros do conselho.
Responsabilidade Jurídica e Administrativa : Além disso, o presidente é responsável por repassar documentos e representações formais do CMDCA, atuando de maneira alinhada às diretrizes legais. Ele pode responder a questões administrativas e jurídicas relativas ao conselho.
Essas competências garantem que o presidente não apenas administre as funções operacionais do CMDCA, mas também exerça uma liderança que fortalece a implementação das políticas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.