ACESSO RÁPIDO

LEIS

Norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito, neste caso, os Poderes Municipais Legislativo e Executivo.

ACESSO RÁPIDO

FORMULÁRIO DE COMORBIDADES PRIORITARIAS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19