Prefeitura de Águas Lindas, por intermédio da Secretaria de Esporte, torna público o Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da Sociedade Civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução da Conferência Geral do Esporte e do Projeto MultiEsportes

A PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, representada pelo Secretário Municipal de Esportes Ulisses da Silva Leal, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução da Conferência Geral do Esporte e do Projeto MultiEsportes.

1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

1.3. Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração.

2. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

2.1. O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública para a execução da CONFERÊNCIA GERAL DO ESPORTE E DO PROJETO MULTIESPORTES.

2.2. Objetivos específicos da parceria:

A) Realizar a Conferência Geral do Esporte, garantindo infraestrutura, logística e suporte técnico para a execução do evento, conforme os princípios da gestão pública e transparência;

B) Promover a participação da sociedade civil e de entidades esportivas na Conferência, assegurando a representatividade e a pluralidade de ideias no debate sobre políticas públicas para os setores;

C) Realizar Projeto Multiesportes, assegurando a realização de atividades esportivas, educacionais, recreativas e de formação de atletas em diferentes modalidades, tais como:

● Karatê;

● Futsal;

● Vôlei;

● Basquete;

● Futebol;

● Taekwendo;

D) Garantir a inclusão social por meio do esporte, com ações voltadas para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade social.

E) Apoiar a capacitação de profissionais do esporte, incluindo treinadores, árbitros, gestores esportivos e demais agentes envolvidos no desenvolvimento do esporte local e nacional.

F) Desenvolver e implementar metodologias inovadoras, alinhadas às diretrizes do esporte educacional e de alto rendimento, promovendo a democratização do acesso à prática esportiva.

G) Assegurar a transparência na execução da parceria, com prestação de contas periódica e mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados obtidos.

Para mais informações, clique no Edital a seguir:

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