Águas Lindas de Goiás, de 28 de Outubro de 2015.

Após matéria publicada no Jornal Multinotícias, Ano IV, n° 43 de outubro de 2015, a Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, na pessoa do prefeito Hildo do Candango, vem por meio desse esclarecer alguns fatos à população.

O Conjunto Habitacional Residencial Esmeralda, citado na matéria, foi aprovado pela Lei Municipal n° 859 de ano de 2011, aprovada pela Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás e sancionada pelo ex-prefeito Sr. Geraldo Messias Queiroz.

O Residencial Esmeralda não foi licenciado pelo município e sim pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMARH), que expediu a Licença de Instalação nº 1878/2011 que estaria em vigor até a data de 03 de Agosto de 2016. Sendo assim todas as questões ambientais levantadas na reportagem deverão ser encaminhadas à SEMARH, o órgão estadual responsável pelo licenciamento, o qual detém todos os estudos apresentados pelo empreendedor.

Em 2014 a Prefeitura Municipal, após aprovação da Câmara Municipal, apenas prorrogou o prazo de instalação, que seria no máximo 04 anos, conforme Decreto n° 0347/2015. A decisão de suspender a licença de instalação foi emitida pelo Exmo. Juiz de Direito em 22 de setembro do corrente ano. Sendo ação no ato de prorrogação o loteamento ainda não havia sido embargado.

Fica clara e evidente a conotação política de tal fato, o que se lamenta profundamente, mesmo sabendo os denunciantes o real responsável pela aprovação do Conjunto Habitacional Esmeralda.

Vale ressaltar que esta é uma administração que trabalha com transparência responsabilidade, pensando sempre no bem comum do cidadão

Para mais informações:

Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás.

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