Na última quarta-feira (9/12), o procurador geral do município, Dr. Leonaldo Correa de Brito, compartilhou com todo zelo e cuidado, aos membros da equipe de transição, Dra. Marianna de Moura Novais e ao Dr. Carlos Malta, as atividades desempenhadas na Procuradoria Geral do Município (PGM), sob status de Secretaria Municipal.
É competência da PGM a defesa dos interesses do município em juízo e fora dele, bem como o desempenho de algumas funções de consultoria jurídica, de forma sistêmica e integrada aos órgãos da Administração Pública Centralizada, conforme a Lei Municipal nº 1277/2016.
Durante a reunião de transição, foi esclarecido que a Procuradoria Geral do Município é composta por procuradorias adjuntas especializadas, estando dentro das atribuições da PGM de Águas Lindas: a atuação no plano administrativo e judicial para a proteção de danos causados ao patrimônio público municipal, ao meio-ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de todos; o desenvolvimento da política habitacional; dentre outras.
Por fim, foram repassadas informações pertinentes ao trâmite dos processos acompanhados pela Procuradoria, nos âmbitos judiciais e administrativos, para que a nova gestão (2021/2024) dê segmento as atividades e processos.
Ao longo dos últimos oito anos de trabalho, a Procuradoria Geral do Município de Águas Lindas agiu com grande zelo e eficiência na defesa dos interesses do município e da comunidade, prezando pela eficiência e cumprimento do seu papel social no serviço público.
#GovernoDeAguasLindas #NovaGestão #AguasLindasDeGoias #AguasLindas #PrefeituraMunicipalDeAguasLindas
