No próximo domingo acontecerá em Águas Lindas a votação dos candidatos a conselheiros tutelares da cidade. O local de votação será na Escola Municipal Antônio de Jesus Leite (mais conhecida como Escola Municipal Jardim Querência), localizada no Jardim Querência, das 08h às 17h.
Para votar nos conselheiros tutelares basta levar um documento original com foto e o título de eleitor. Lembrando que para votar a pessoa deve ser eleitor na cidade.
A comunidade poderá votar somente em um candidato. Neste caso, o voto não é obrigatório, porém quanto mais pessoas votarem e souberem como funciona o Conselho Tutelar, os direitos das crianças e adolescentes também serão cada vez mais conhecidos e aplicados.
Nas eleições de 2019 para conselheiro tutelar oito candidatos estão concorrendo as vagas e os que vencerem as eleições poderão atuar por quatro anos no município. Para saber mais sobre as propostas e o perfil de cada candidato basta procurar mais informações na unidade Conselho Tutelar, localizado no Jardim Querência.
No dia da votação, o morador deverá votar em um destes candidatos:
– Otavio Miranda: número 101
– Professor Amilton: número 106
– Vanessa Pio: número 108
– Luzia Barbosa: número 110
– Keila Borges: número 111
– Edimar Santos: número 123
– Wanderson Dantas: número 199
– Graziella da Silva: número 222
Saiba mais sobre o Conselho Tutelar e como ele funciona logo abaixo.
Quando surgiu o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar (CT) foi elaborado em juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Este é um órgão responsável por zelar e fazer com que a sociedade, pais e responsáveis cumpram os direitos das crianças e adolescentes.
Como funciona?
O mesmo é composto por conselheiros tutelares que são eleitos por meio do voto direto, da comunidade local. O Conselho Tutelar é um órgão permanente, ou seja, não pode ser extinto. Este possui autonomia para o seu funcionamento, independentemente de outros órgãos de proteção. Porém, a sua atuação é limitada ao território local em que está instalado.
Quais são as principais funções do Conselho Tutelar?
Uma das principais atribuições do Conselho Tutelar é aconselhar a comunidade, principalmente pais e responsáveis, no que se refere aos direitos das crianças e adolescentes. E em caso de descumprimento da proteção destes, prevista pelo ECA, o órgão pode aplicar as medidas cabíveis que são disponibilizadas pelo Estatuto.
Como fazer uma denúncia?
O Conselho Tutelar também recebe denúncias no que se refere a violação de direitos contra crianças e adolescentes (como violência sexual, abandono, maus tratos, violência física, entre outros). Como também recebem situações encaminhadas por outros órgãos de proteção, assim passa a acompanhar o caso, visando solucionar o mesmo por meio das leis.
As denúncias podem ser feitas pessoalmente no Conselho Tutelar ou por contato telefônico e até mesmo de forma anônima.
Onde encontrar o Conselho Tutelar em Águas Lindas?
Em Águas Lindas o Conselho Tutelar está localizado no bairro Jardim Querência, funciona de segunda a sexta-feira das 08h às 18h, telefone: (61) 39021134 ou (61) 984279742 (este é o número do Plantão do Conselho Tutelar).
Em caso de dúvidas sobre os direitos das crianças e adolescentes e também para denúncias contra a violação de direitos, deve-se procurar o Conselho Tutelar e realizar a denúncia ou solicitar orientação.
Acompanhe mais informações nas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas:
Facebook: https://www.facebook.com/GovernoMunicipalDeAguasLindas
Instagram: https://www.instagram.com/prefeitura.aguaslindas
Site da Prefeitura de Águas Lindas:
http://aguaslindasdegoias.go.gov.br/
Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM
